CONDIÇÕES DE COMPRA E UTILIZAÇÃO WWW.BIOLOGIK.PT

01. INTRODUÇÃO

O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso desta página web www.biologik.pt e a compra de produtos no mesmo (doravante “Condições”).

Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web.

Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do seguinte email: biologik@biologik.pt.

02. OS NOSSOS DADOS

Esta página web é executada sob a designação Biologik, propriedade de Hugo Silva Carneiro Unipessoal Lda, sociedade unipessoal por quotas, com sede na Rua Visconde das Devesas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, sob o número 508969085 que é também o número de identificação de pessoa colectiva.

OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

03. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

3.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

3.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

3.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Politica de Privacidade).

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

04. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO:

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal.

05. ENCOMENDAR:

Para efectuar uma encomenda no site da Biologik aceda a:

www.biologik.pt

As encomendas também se podem realizar por telefone (223753 105) ou por email (biologik@biologik.pt).

06. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Biologik. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Biologik declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

07. PREÇO

Os preços de venda indicados no site da Biologik são em Euros, com taxas e impostos incluídos.

Os portes de envio são gratuitos, para Portugal Continental, nas encomendas superiores a 60 euros (com IVA). Se o valor da encomenda for inferior ao referido valor, os portes de envio ficam a cargo do cliente, aos quais acrescem 3,50 euros (mais IVA).

Para as Ilhas, os portes de envio ficam totalmente a cargo do cliente. Sendo que, neste caso o valor dos portes varia consoante as características da encomenda.

A Biologik reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Por fim, informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.

08. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A Biologik respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Biologik entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Biologik compromete-se  a informar que o artigo se encontra indisponível. 

09. MODOS DE ENTREGA

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilhas através de uma transportadora ou através de transporte próprio da Hugo Silva Carneiro Unipessoal Lda.

A Hugo Silva Carneiro Unipessoal Lda. não efectua entregas em apartados.

O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.

É da responsabilidade do cliente a confirmação/conferência da encomenda, assim como a verificação do número de volumes recebidos, mencionados na guia de transporte.

O cliente terá 24 horas após recepção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente para o endereço eletrónico: biologik@biologik.pt qualquer anomalia com a mesma. A Biologik não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte.

A Biologik será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas.

O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

10. Prazos de entrega

Após efetuar o pagamento, o envio da encomenda será feito até 48 horas úteis, em Portugal Continental.

Os prazos de entrega são indicativos dependendo do modo de entrega escolhido pelo cliente, e portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).

11. Pagamento:

O pagamento será em numerário ou cheque à ordem da Biologik Lda e ainda através de transferência bancária para o seguinte IBAN PT50.0036.0511.99104313594.15

12. Direito de retratação. Satisfeito ou reembolsado

O presente direito de devolução que o cliente pode accionar num prazo máximo de 15 dias após a recepção da encomenda, só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual…) e em bom estado.

Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. 

Em caso do exercício do direito de retratação, a Biologik fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Biologik).

A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

13. Devolução

  • Devolução por dano:

Caso verifique que a embalagem está danificada no momento da entrega, deverá recusar a entrega da mesma e mencionar na Guia de Transporte o porquê da não aceitação da encomenda. 

14. Devolução por erro:

Se após recepcionar a encomenda, verificar que houve um erro de expedição, deverá contactar a Biologik num prazo de 24h até 48 horas, para que seja reposta a situação.

A biologik reserva-se ao direito de analisar todas as situações e repor todos os casos em que o erro seja da sua responsabilidade, sem encargos para o Cliente.

15. Litígios e responsabilidade

15.1 Litígios

Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
  2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

    3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
    Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

    4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Tel.: 218 807 000 / 218807030.
    E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.ptdirector@centroarbitragemlisboa.pt

    5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

    6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
    Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

    7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

    8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
    Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 

15.2 Litígios

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Sede da Biologik.

15.3 Responsabilidade

A Biologik não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.

A Biologik não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

16. Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos utilizadores da Biologik são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Biologik reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

17. Protecção de dados pessoais

A nossa Política de Privacidade pode ser consultada no nosso site.

18. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Biologik (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Biologik, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Biologik. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Biologik não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Biologik não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.

CONDIÇÕES DE COMPRA E UTILIZAÇÃO WWW.BIOLOGIK.PT

01. INTRODUÇÃO

O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso desta página web www.biologik.pt e a compra de produtos no mesmo (doravante “Condições”).

Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web.

Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do seguinte email: biologik@biologik.pt.

02. OS NOSSOS DADOS

Esta página web é executada sob a designação Biologik, propriedade de Hugo Silva Carneiro Unipessoal Lda, sociedade unipessoal por quotas, com sede na Rua Visconde das Devesas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, sob o número 508969085 que é também o número de identificação de pessoa colectiva.

OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

03. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

3.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

3.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

3.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Politica de Privacidade).

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

04. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO:

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal.

05. ENCOMENDAR:

Para efectuar uma encomenda no site da Biologik aceda a:

www.biologik.pt

As encomendas também se podem realizar por telefone (223753 105) ou por email (biologik@biologik.pt).

06. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Biologik. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Biologik declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

07. PREÇO

Os preços de venda indicados no site da Biologik são em Euros, com taxas e impostos incluídos.

Os portes de envio são gratuitos, para Portugal Continental, nas encomendas superiores a 60 euros (com IVA). Se o valor da encomenda for inferior ao referido valor, os portes de envio ficam a cargo do cliente, aos quais acrescem 3,50 euros (mais IVA).

Para as Ilhas, os portes de envio ficam totalmente a cargo do cliente. Sendo que, neste caso o valor dos portes varia consoante as características da encomenda.

A Biologik reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Por fim, informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.

08. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A Biologik respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Biologik entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Biologik compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a “taxa de entrega” do restante da encomenda caso o produto em falta esteja indisponível por um tempo indeterminado.

A Biologik pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Biologik procederá ao reembolso total do valor do produto.

09. MODOS DE ENTREGA

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilhas através de uma transportadora ou através de transporte próprio da Hugo Silva Carneiro Unipessoal Lda.

A Hugo Silva Carneiro Unipessoal Lda. não efectua entregas em apartados.

O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.

É da responsabilidade do cliente a confirmação/conferência da encomenda, assim como a verificação do número de volumes recebidos, mencionados na guia de transporte.

O cliente terá 24 horas após recepção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente para o endereço eletrónico: biologik@biologik.pt qualquer anomalia com a mesma. A Biologik não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte.

A Biologik será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas.

O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

10. Prazos de entrega

Após efetuar o pagamento, o envio da encomenda será feito até 48 horas úteis, em Portugal Continental.

Os prazos de entrega são indicativos dependendo do modo de entrega escolhido pelo cliente, e portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).

11. Pagamento:

O pagamento será em numerário ou cheque à ordem da Biologik Lda e ainda através de transferência bancária para o seguinte IBAN PT50.0036.0511.99104313594.15

12. Direito de retratação. Satisfeito ou reembolsado

O presente direito de devolução que o cliente pode accionar num prazo máximo de 15 dias após a recepção da encomenda, só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual…) e em bom estado.

Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. 

Em caso do exercício do direito de retratação, a Biologik fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Biologik).

A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

13. Devolução

  • Devolução por dano:

Caso verifique que a embalagem está danificada no momento da entrega, deverá mencionar na Guia de Transporte da transportadora e comunicar à Biologik num prazo de 24 horas por forma a ser accionado o seguro e efectuado o reenvio.

14. Devolução por erro:

Se após recepcionar a encomenda, verificar que houve um erro de expedição, deverá contactar a Biologik num prazo de 24h até 48 horas, para que seja reposta a situação.

A biologik reserva-se ao direito de analisar todas as situações e repor todos os casos em que o erro seja da sua responsabilidade, sem encargos para o Cliente.

15. Litígios e responsabilidade

15.1 Litígios

Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
  2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

    3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
    Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

    4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Tel.: 218 807 000 / 218807030.
    E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.ptdirector@centroarbitragemlisboa.pt

    5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

    6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
    Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

    7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

    8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
    Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 

15.2 Litígios

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Sede da Biologik.

15.3 Responsabilidade

A Biologik não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.

A Biologik não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

16. Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos utilizadores da Biologik são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Biologik reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

17. Protecção de dados pessoais

A nossa Política de Privacidade pode ser consultada no nosso site.

18. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Biologik (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Biologik, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Biologik. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Biologik não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Biologik não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.